Novo imposto

Não é segredo para ninguém que o governo do estado do RJ, assim como muitos outros, está quebrado. No momento parece que a principal estratégia para sair dessa é passar o problema pro governo federal, também mau as pernas, pedindo pro STF passar por cima de contratos de dívida. Como não acho que o STF esteja disposto a falir a União e fazer os moradores de estados mais responsáveis pagarem o pato, venho com um imposto novo.

Mas porque não resolvemos via corte de receita? Se você acha que existem condições políticas para cortar o 1/4 da despesa do governo necessário para reequilibras as contas, então aconselho que volte pro bar que lá é mais divertido. A quem não acha, vamos ao incrível passatempo de inventar imposto novo! O meu favorito: Imposto por Valor da Terra (IVT).

Como o nome já diz, o fato gerador desse imposto seria o valor da terra sem benfeitorias, tal como no ITR. Ao contrário do IPTU, esse imposto não incidiria no valor do que foi construído, de forma a não desestimular melhorias no imóvel. Assim, quem possuísse um terreno avaliado em 100000 pagaria por ano  x% X 100000.  Se alíquota fosse de 6%, por exemplo, o pagamento seria de 6000. Um complicador nesse caso seria decidir o que fazer com terrenos divididos entre várias pessoas, um terreno onde está construído um prédio de apartamentos, por exemplo. Minha sugestão é simplesmente dividir o valor pelos donos dos apartamentos, em parcelas proporcionais ao tamanho de cada apartamento. Agora vamos para as vantagens e desvantagens da proposta.

De todas as vantagens dessa forma de arrecadar receitas, a principal é que ela é vista como não-distorciva. Se taxamos trabalho, incentivamos as pessoas a trabalhar e produzir menos. Se taxamos lucros, desincentivamos o investimento. Se taxamos receitas de vendas, incentivamos as pessoas a tentar produzir domesticamente bens e serviços que poderiam ser produzidos mais eficientemente de outra maneira. O IVT teoricamente não teria esse problema pois, a existência da terra não depende da ação humana (tá, existem algumas exceções em especial na Holanda…). Assim, ele seria apenas uma forma de levar dinheiro de um agente A a um B sem perder parte dele no processo.

Na prática, alguma distorção vai acabar sendo gerada. Hoje, empresas as vezes compram grandes quarteirões (ou áreas ainda maiores) inteiros de forma a melhorá-los simultaneamente e capturar o ganho em valor da terra, nesse caso, fruto de seus investimentos. Acredito que isso não seja um ponto negativo tão grande, já que esse tipo de atividade não é tão comum nem desprovida de seus próprios pontos negativos.

Também há quem defenda que o imposto geraria uma “distorção positiva”. Hoje, terrenos são muitas vezes usados como reserva de valor por proprietários poucos propensos a construir ou melhorar o que tem neles. O IVT torna esse uso inviável e tende a fazer com que terrenos passem a ser possuídos por pessoas diferentes, com preferências e visões de mundo mais pró-construção. Do ponto de vista de incentivos, isso não deveria fazer diferença, mas a mudança de responsável pelo ativo pode levar a maior aproveitamento do território, limitando o número de terrenos baldios, aumentando o tamanho de construções e protegendo o equilíbrio ambiental via maior densidade.

Fora a questão da eficiência podemos listar outras vantagens e desvantagens:

 

Vantagens:

  1. Simples de coletar e difícil de sonegar se o governo mede ele mesmo o valor da terra, especialmente se o fizer a partir de forma objetiva e baseada nos preços de mercado
  2. É progressivo. Como pessoas mais pobres tendem a ter menos território, elas vão pagar menos que os mais ricos

 

Desvantagens:

  1. Possíveis erros de medição podem causar injustiças se a alíquota escolhida for muito alta (como qualquer outro imposto)
  2. Atinge desproporcionalmente os mais velhos

 

Links úteis:

 

A wikipédia dá um bom panorama geral da ideia

Defesa do IVT pela The Economist

Artigo científico: “Can the land tax help curb urban sprawl? Evidence from growth patterns in Pennsylvania”. A resposta é sim.

Bryan Caplan, um dos meus economistas favoritos, critica a ideia

Noah Smith critica a crítica

Estado do rio tem previsão de déficit de 20 bilhões esse ano

Orçamento do estado do rio é de 80 bilhões

 

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Seleção, incentivos e o caso do impeachment

Defensores do governo defendem que tirar a Dilma não ajuda a combater a corrupção, pois Temer seria tão ou mais corrupto do que ela.

Defensores do impeachment pretendem punir a presidenta pois acreditam que a expectativa de punição deve dissuadir futuros presidentes de cometer ilegalidades semelhantes (na teoria o impeachment não é por corrupção).

No mar de argumentos idiotas dos dois lados, acho que esses dois se relacionam bem com a a teoria econômica. De um lado, os anti-impeachment argumentam como se o problema do país fosse essencialmente de seleção e pudesse ser resolvido através da escolha de políticos honestos. Os pró-impeachment focam em incentivos, o projeto não seria substituir os políticos por anjos mas fazê-los crer que não vale a pena para eles violar a lei.

Eu prefiro a visão de incentivos. Mas para que ela faça sentido, não podemos parar na Dilma. Felizmente, acho que pegaremos outros. Já prendemos alguns dos principais empresários do país que estavam envolvidos na lava-jato. O Eduardo Cunha também não deve durar muito. O incentivo a ser corrupto parece estar diminuindo a olhos vistos. Bom para o Brasil!

Atualização: O STF suspendeu o Cunha.  Vamos comemorar!

Dilma e o liberalismo

Na faculdade de economia aprendemos que, dadas algumas condições, o livre mercado organiza a economia bastante bem. Também aprendemos que a falta dessas condições dá origem a uma lista grande e crescente de situações onde o governo pode intervir para melhorar a vida da população. A depender da falha de mercado, a intervenção apropriada pode ir desde um pequeno ajuste (impostos sobre emissão de poluentes) ao planejamento e controle de um determinado setor econômico  (segurança nacional).

O quanto o governo deve intervir vai depender do quanto confiamos na sua capacidade de resolver o problema ao invés de piorar tudo. Um país com instituições ruins levando a políticos corruptos e incompetentes, deve, tudo o mais constante, ter um governo menor. Nesse sentido, Dilma deu a nós uma lição de liberalismo. Sua política industrial foi desastrada, não gerou crescimento e favoreceu os mais ricos. Sua gestão das estatais as levou à beira da falência. Até o Banco Central perdeu muita credibilidade. Um país capaz de eleger alguém como ela simplesmente não pode ter um governo grande. Uma rápida olhada para os parlamentares que votaram seu impeachment e governadores de estados mostra que o problema não é exclusivo dela.

Essa crise me tornou mais liberal. Acho que muitos brasileiros sofreram efeito semelhante e torço para que isso se reflita nas próximas eleições, diminuir o Estado para níveis adequados à sua eficiência deve ser uma prioridade. Assim como aumentar sua eficiência, só que esse processo é mais longo…

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Links do dia (30/4)

1 – A semana de trabalho na Venezuela continua encolhendo. Apenas o fato do PT ainda não ter trazido isso ao Brasil já justifica o impeachment.

2 – EUA deveriam seguir o modelo sueco? (Novamente, voto pelo modelo venezuelano)

3 – Como políticos arruinaram a Estatística

4 – The wisdom of (Twitter) crowds. Utilizando o feed do Twitter para antecipar decisões do banco central americano

5 – Millenials são cada vez mais liberais

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Artigo da semana: criminosos são impacientes

O artigo da semana é Criminal Discount Factors and Deterrence. Abaixo reproduzo o resumo:

The trade-off between the immediate returns from committing a crime and the future costs of punishment depends on an offender’s time discounting. We exploit quasi-experimental variation in sentence length generated by a large collective pardon in Italy and provide non-parametric evidence on the extent of discounting from the raw data on recidivism and sentence length. Using a discrete-choice model of recidivism, we estimate an average annual discount factor of 0.74, although there is heterogeneity based on age, education, crime type, and nationality. Our estimates imply that the majority of deterrence is derived from the first few years in prison.

Resumindo o resumo, os criminosos italianos são realmente impacientes, exibindo uma taxa de desconto de 0.74. Em outras palavras, o segundo ano de prisão tem apenas 0,74 do efeito do primeiro em termos de influência na decisão de cometer um crime. Não só isso mas, 4 anos de prisão é apenas 3 vezes pior do que 1 ano e 35 anos de prisão, o máximo permitido pela legislação brasileira, é apenas 3,85 vezes pior do que 1. A lição é clara, aumentar o tempo de pena não deve dissuadir criminosos e tal achado explica por que estudos anteriores não puderam encontrar qualquer efeito desse tipo de política. Os potencias afetados simplesmente não “enxergam” tão longe.

Correndo o risco de irritar meu companheiro de blog reaça, acho que essa pesquisa é um ótimo ponto contra a redução da maioridade penal (na verdade, contra penas longas em geral). Se o criminoso italiano adulto desconta o futuro a 0.74, qual será a taxa do menor infrator brasileiro? Se acreditarmos no resultado da pesquisa, ele mata qualquer esperança de se aproveitar do efeito dissuasão de penas mais longas para menores. Mais ainda, força o seu defensor a recorrer a argumentos ainda menos politicamente corretos como efeito incapacitação (preso não rouba pedestres) ou pura vingança mesmo. Se bem que, ser politicamente incorreto está na moda…

Os piratas estão chegando!

Os piratas estão chegando!

A Islândia deveria ser um país chato. Localização inóspita, população minúscula, instituições antigas e duradouras, dentre outras coisas, fizeram o país um local estável e esquecido pela mídia por décadas. Mas isso mudou. E os piratas estão chegando. Vejamos um resumo de como chegamos até aqui.

O ponto de virada foi a crise de 2008. Após um rápido crescimento alimentado pelo setor bancário, a Islândia viu seus maiores bancos quebrarem e serem subsequentemente nacionalizados. Naturalmente, houve muita agitação popular e revolta contra a corrupção e contra as políticas econômicas liberais. Antes elas eram consideradas fonte do crescimento recente extraordinário, agora eram vistas como culpadas pela crise. O caminho islandês para lidar com a crise envolveu deixar sua moeda se desvalorizar (trazendo competitividade) e controles de capitais draconianos (tá disso eu não gosto). Mas o mais polêmico foi mesmo o calote. Os bancos nacionalizados eram devedores de depositantes estrangeiros (ingleses e holandeses principalmente), que estavam em busca de melhores rendimentos. Quando o governo virou dono dos bancos, ele simplesmente não pagou essas dívidas, pois considerava impossível fazê-lo, dado seu tamanho.

Nesse contexto, Gunnlaugsson foi eleito primeiro-ministro prometendo, entre outras coisas, negociar duramente com os credores do país. Mas aí vieram os Panama Papers. Eles revelaram que a esposa do primeiro-ministro era dona de uma empresa credora do país, denotando óbvio conflito de interesses. Pior ainda, em momentos anteriores ele havia afirmado que não tinha qualquer ligação financeira com credores da dívida e, pouco antes do parlamento passar uma lei de transparência, “vendeu” suas posses à sua esposa por um dólar.  Apesar de não ter feito nada ilegal, seus atos foram considerados obviamente imorais pela população que, já no clima pela crise, protestou e causou a sua renúncia em apenas um dia! (imagina se fosse no Brasil…).

E os piratas?! Bem, seu partido está estrategicamente posicionado para se  aproveitar do caos político instalado. Afinal, todos os outros estão arrasados. Após  tantas reviravoltas políticas e econômicas, os grandes partidos tradicionais são vistos como responsáveis pela crise, incapazes de lidar com ela e/ou corruptos. Hoje o Partido Pirata é o partido mais popular do país, mais de 30% de apoio a depender da fonte. Mais do que isso, a crise institucional pode levar a novas eleições parlamentares ou, caso não leve, elas vão acontecer de qualquer forma no próximo outono. Assim, existe uma chance real do país ser governado por uma coalizão onde o partido tenha uma posição de destaque. Mas o que querem os piratas?

Com uma ideologia difícil de definir , o partido tem uma pauta ampla. Entre outras coisas eles defendem:

  • Radical mudança das leis de copyright, de modo a propiciar uma comunicação mais livre e acabar com uma justificativa (luta contra a pirataria) de ataques à privacidade e  livre-expressão na internet
  • Democracia direta. Defendem que, com assinaturas de 10% da população, deveria ser convocado um referendo com valor legal (legally binding) sobre qualquer decisão do parlamento. O próprio partido dá o exemplo resolvendo debates internos via votos pela internet.
  • Transparência absoluta das ações do governo
  • Descriminalização das drogas com a adoção do modelo português como exemplo.
  • Tornar a educação mais diversa, flexível, próxima ao resto da sociedade e conectada a internet. Também reclamam da dificuldade de muitos jovens em encontrar um emprego no campo de estudo escolhido e pedem educação sexual obrigatória na escola primária
  • Várias interferências nos contratos financeiros existentes e potenciais de forma a defender os pequenos devedores. A única parte da proposta que gostei foi um vago plano de melhorar a portabilidade dos contratos.
  • Usar a internet e simplificações regulatórias para melhorar as pequenas e médias empresas e assim estimular a economia
  • Aumento do salário mínimo para um “living wage”
  • Livre-mercado, com uma forte rede de proteção social.
  • Renda mínima garantida

Mais informações sobre o partido podem ser encontradas no programa deles, assim como na entrevista de um de seus representantes no parlamento. Particularmente reveladora do estilo dos piratas é a seguinte fala:

For the Pirates in general and for us here in Iceland, the political “weather” is not blowing left or right; this is not a left-right [orientation] but an up-down one. Corruption and the abuse of power are our main focuses and so I would say we are libertarian-liberal…We´re not against capitalism, we are for free markets with a strong safety net in the tradition of the Nordic countries. But I´m NOT talking about laissez-faire capitalism.

Apesar de um tanto vagas, as ideias do partido podem ser bem radicais a depender da interpretação dada (de fato as mais claras são as mais radicais). Sinceramente, acho que o programa mistura propostas boas, ruins e perigosas. Não gostaria de ser governado por eles. Mas acho que pode dar certo e estou feliz que os islandeses estejam dispostos a tentar. Ver tal experiência só reforça minha visão de que a existência de muitas ( e pequenas) nações permite mais experiências sociais e que a humanidade aprenda com elas. Agora é esperar para ver. Boa sorte islandeses, o mundo está novamente assistindo e torcendo por vocês!

Mais links úteis:

Almost half of Icelandic nation now want the Pirate Party

Partido Pirata se torna o maior partido político da Islândia

Pirates Submit Proposal For Universal Basic Income In Iceland

With Iceland’s Pirate Party Surging in the Polls, Its Government Resists New Elections

This Radical Protest Pirate Party Is Now Leading Iceland Polls

Iceland’s Pirate Party takes big lead in polls ahead of election next year

John Oliver – Panama Papers: Iceland’s PM

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Links do dia (21/4)

1 – Dilma está para o Brasil como Cersei está para Westeros. Uma análise econômica de Game of Thrones (Pelo menos a guerra em Westeros é uma justificativa menos cara de pau que a desculpa da crise mundial utilizada no Brasil)

2 – Metade dos compradores de vinis fazem isso apenas por exibição

3 – Por que ladrões roubam sabonetes?

4 – Uma proposta alternativa para arrecadar impostos. Colaria no Brasil?

5 – Filosofia tem algum valor para a sociedade?

philosophy