Novo imposto

Não é segredo para ninguém que o governo do estado do RJ, assim como muitos outros, está quebrado. No momento parece que a principal estratégia para sair dessa é passar o problema pro governo federal, também mau as pernas, pedindo pro STF passar por cima de contratos de dívida. Como não acho que o STF esteja disposto a falir a União e fazer os moradores de estados mais responsáveis pagarem o pato, venho com um imposto novo.

Mas porque não resolvemos via corte de receita? Se você acha que existem condições políticas para cortar o 1/4 da despesa do governo necessário para reequilibras as contas, então aconselho que volte pro bar que lá é mais divertido. A quem não acha, vamos ao incrível passatempo de inventar imposto novo! O meu favorito: Imposto por Valor da Terra (IVT).

Como o nome já diz, o fato gerador desse imposto seria o valor da terra sem benfeitorias, tal como no ITR. Ao contrário do IPTU, esse imposto não incidiria no valor do que foi construído, de forma a não desestimular melhorias no imóvel. Assim, quem possuísse um terreno avaliado em 100000 pagaria por ano  x% X 100000.  Se alíquota fosse de 6%, por exemplo, o pagamento seria de 6000. Um complicador nesse caso seria decidir o que fazer com terrenos divididos entre várias pessoas, um terreno onde está construído um prédio de apartamentos, por exemplo. Minha sugestão é simplesmente dividir o valor pelos donos dos apartamentos, em parcelas proporcionais ao tamanho de cada apartamento. Agora vamos para as vantagens e desvantagens da proposta.

De todas as vantagens dessa forma de arrecadar receitas, a principal é que ela é vista como não-distorciva. Se taxamos trabalho, incentivamos as pessoas a trabalhar e produzir menos. Se taxamos lucros, desincentivamos o investimento. Se taxamos receitas de vendas, incentivamos as pessoas a tentar produzir domesticamente bens e serviços que poderiam ser produzidos mais eficientemente de outra maneira. O IVT teoricamente não teria esse problema pois, a existência da terra não depende da ação humana (tá, existem algumas exceções em especial na Holanda…). Assim, ele seria apenas uma forma de levar dinheiro de um agente A a um B sem perder parte dele no processo.

Na prática, alguma distorção vai acabar sendo gerada. Hoje, empresas as vezes compram grandes quarteirões (ou áreas ainda maiores) inteiros de forma a melhorá-los simultaneamente e capturar o ganho em valor da terra, nesse caso, fruto de seus investimentos. Acredito que isso não seja um ponto negativo tão grande, já que esse tipo de atividade não é tão comum nem desprovida de seus próprios pontos negativos.

Também há quem defenda que o imposto geraria uma “distorção positiva”. Hoje, terrenos são muitas vezes usados como reserva de valor por proprietários poucos propensos a construir ou melhorar o que tem neles. O IVT torna esse uso inviável e tende a fazer com que terrenos passem a ser possuídos por pessoas diferentes, com preferências e visões de mundo mais pró-construção. Do ponto de vista de incentivos, isso não deveria fazer diferença, mas a mudança de responsável pelo ativo pode levar a maior aproveitamento do território, limitando o número de terrenos baldios, aumentando o tamanho de construções e protegendo o equilíbrio ambiental via maior densidade.

Fora a questão da eficiência podemos listar outras vantagens e desvantagens:

 

Vantagens:

  1. Simples de coletar e difícil de sonegar se o governo mede ele mesmo o valor da terra, especialmente se o fizer a partir de forma objetiva e baseada nos preços de mercado
  2. É progressivo. Como pessoas mais pobres tendem a ter menos território, elas vão pagar menos que os mais ricos

 

Desvantagens:

  1. Possíveis erros de medição podem causar injustiças se a alíquota escolhida for muito alta (como qualquer outro imposto)
  2. Atinge desproporcionalmente os mais velhos

 

Links úteis:

 

A wikipédia dá um bom panorama geral da ideia

Defesa do IVT pela The Economist

Artigo científico: “Can the land tax help curb urban sprawl? Evidence from growth patterns in Pennsylvania”. A resposta é sim.

Bryan Caplan, um dos meus economistas favoritos, critica a ideia

Noah Smith critica a crítica

Estado do rio tem previsão de déficit de 20 bilhões esse ano

Orçamento do estado do rio é de 80 bilhões

 

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